INSTITUCIONAL
A advocacia em Mato Grosso
Os relatos sobre os primeiros advogados a atuarem em Mato Grosso são datados no século XVII, quando o estado ainda era província de São Paulo.
Em 09 de maio de 1748 foi criada a Capitania de Mato Grosso por meio de uma Carta Régia que a separou da Capitania de São Paulo. A partir de 1750 foi exigida a nomeação de juristas para atuarem na administração da nova Capitania.
À época, os profissionais da advocacia vinham de outros estados como Minas Gerais e São Paulo.
Em 1934 foi criada a Escola Livre de Direito de Cuiabá, que funcionou até 1937 e foi fechada pelo Estado Novo porque a nova legislação não permitia aos funcionários públicos exercerem função de docentes.
Entre as várias tentativas de se instalar uma faculdade de Direito em Mato Grosso, passaram-se alguns anos, até que em 1956 o curso foi autorizado pelo Decreto nº 120, de 5 de setembro de 1956. Os primeiros bacharéis a se formarem em Cuiabá foram diplomados em 1961.
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi criada em 1970 (Lei Federal nº 5.647/70) à qual foi incorporado o curso de Direito.
FONTE: SIQUEIRA, Elizabeth Madureira, “Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso 70 anos – trajetória, construção e luta – 1933-2003”, 1992, obra não publicada
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Criação da Seccional Mato Grosso
A primeira movimentação para a criação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) começou em 1932. A ata da Assembleia Geral dos Advogados, realizada em 22 de março daquele ano, registra a eleição da primeira diretoria para constituir a OAB-MT, que também foi publicada no Jornal Gazeta Official, nº 6659, de 18/11/1933, páginas 6 e 7 – APMT.
A sessão foi presidida pelo então desembargador José Barnabé de Mesquita, considerado à época autoridade máxima na instância do Judiciário.
Foram eleitos para presidente, o desembargador aposentado Salvador Celso de Albuquerque; para vice-presidente, Antônio Garcia Adjunto; para 1º secretário, João Vilasboas; para 2º secretário, desembargador aposentado Manoel Pereira da Silva Coelho e para tesoureiro, Euphrasio da Cunha Cavalcanti.
Assim, após a instalação da diretoria, criou-se um livro para registro dos compromissos dos advogados que passariam a constituir a nova Seccional da OAB.
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90 anos de fundação e mais 30 mil advogados e advogadas inscritas
Em 29 de junho de 1933 foi oficialmente realizada a instalação administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Antes, no entanto, a OAB-MT já havia concedido a Jesus Lange Adrien o primeiro registro como advogado da Seccional, com o nº. 001.
Na data de sua fundação, em 29 de junho de 1933, a OAB-MT contava com uma diretoria composta por cinco membros e, em Mato Grosso, atuavam cerca de 50 profissionais da advocacia. Hoje, mais de 30 mil advogados e advogadas estão inscritos nos quadros da Seccional, além de mais de 600 estagiários.
Inicialmente, a estrutura da OAB-MT era formada pelos principais cargos de diretores e aos poucos cresceu com a criação das comissões. A Diretoria de 1941-1943 iniciou essa fase com as Comissões de Sindicância e de Disciplina.
A primeira Comissão de Seleção e Prerrogativas está registrada como tendo sido criada na Diretoria de 1969-1971. Porém, em 1988 foi editada a Resolução nº 001, de 22 de junho de 1988, que cria oficialmente a comissão de mesmo nome no 1º Congresso Estadual dos Advogados Mato-grossenses.
Esta mesma comissão veio a ser transformada mais tarde no Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, destinado a defender e prestar assistência aos advogados inscritos na OAB-MT, sempre que estes sofrerem restrições ao livre exercício de sua profissão e, quando tiverem as suas prerrogativas feridas.
No decorrer dos anos, foram criadas novas comissões abrangendo as mais diversas áreas do Direito. Atualmente, a OAB-MT possui 64 Comissões Temáticas.
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29 Subseções: a força no interior de Mato Grosso
Na história da OAB-MT destacam-se dois períodos cuja trajetória seguiu no sentido de expandir a representatividade em todo o Estado para uma atuação mais ampla. Vale lembrar que Mato Grosso era uno e em um primeiro momento, na década de 1930, havia apenas duas subseções: a de Cuiabá e a de Campo Grande, sendo a sede fundada em Cuiabá.
Em 1977, a Resolução nº CS 0013/1977 cria a primeira identificação numérica das subseções existentes no Estado de Mato Grosso, que eram:
- 1ª Subseção da OAB de Corumbá – MT;
- 2ª de Campo Grande-MT;
- 3ª de Três Lagoas;
- 4ª Aquidauana;
- 5ª Dourados;
- 6ª Rondonópolis;
- 7ª Barra do Garças;
- 8ª Cáceres.
Naquele mesmo ano, ocorreu a divisão do Estado e a Seccional da OAB Mato Grosso ficou com três subseções das oito existentes: Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.
A OAB-MT deu todo respaldo para a sua antiga subseção Campo Grande, que passou a fazer parte do recém-criado estado de Mato Grosso do Sul e procedeu à eleição da primeira diretoria da Seccional da OAB-MS para o biênio 1979 – 1981.
Desde então foram criadas novas representações em todas as regiões polo do Estado de mato Grosso e atualmente são 29 Subseções que abrangem os municípios próximos.
São elas:
1ª Subseção: Rondonópolis
2ª Subseção: Barra do Garças
3ª Subseção: Cáceres
4ª Subseção: Diamantino
5ª Subseção: Várzea Grande
6ª Subseção: Sinop
7ª Subseção: Mirassol D’Oeste
8ª Subseção: Alta Floresta
9ª Subseção: Alto Araguaia
10ª Subseção: Tangará da Serra
11ª Subseção: Colíder
12ª Subseção: Nova Xavantina
13ª Subseção: Poxoréu
14ª Subseção: Peixoto de Azevedo
15ª Subseção: Pontes e Lacerda
16ª Subseção: Juína
17ª Subseção: Sorriso
18ª Subseção: Jaciara
19ª Subseção: Canarana
20ª Subseção: Juara
21ª Subseção: Lucas do Rio Verde
22ª Subseção: Primavera do Leste
23ª Subseção: Campo Verde
24ª Subseção: Campo Novo do Parecis
25ª Subseção: Nova Mutum
26ª Subseção: Comodoro
27ª Subseção: Vila Rica
28ª Subseção: Água Boa
29ª Subseção: Paranatinga